1 - Projeto de Lei nº 212 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 208
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INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 158 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 185 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, ALDENOR LIMA
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ACRESCENTA dispositivo à Lei nº 3380 de 12 de setembro de 2009, que “Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências".
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 209 de 2025
Autor: IVO NETO
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DISPÕE sobre a criação do “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 237 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, MITOSO, PAI AMADO, RAULZINHO, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 330 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 382 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ
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DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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12 - Projeto de Lei nº 493 de 2025
Autores: MITOSO, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, ALDENOR LIMA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 412 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 414
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DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.
Obs.: Para 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 167 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 163
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias.
Obs.: Para 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 289 de 2025
Autores: EDUARDO ALFAIA, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS
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Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 496 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para 2a. discussão.
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Aprovado
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