1 - Projeto de Lei nº 552 de 2023
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 545
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1
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ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, RODINEI RAMOS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 226 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 433 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 589 de 2025
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 607 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto e da outras providências. Mensagem n. 81/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 692 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação e delimitação do bairro “Colônia Japonesa” no município de Manaus, altera os limites dos bairros Parque 10 de Novembro e Novo Aleixo, e dá outras providências. Mensagem n. 88/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários no parecer (14): Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Paulo Tyrone, Ivo Neto, Zé Ricardo, Diego Afonso, Amauri Gomes, Saimon Bessa, João Paulo Janjão, Thaysa Lippy, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Raiff Matos.
Votos contrários na 1a. discussão (11): Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Ivo Neto, Zé Ricardo, Amauri Gomes, Thaysa Lippy, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Raiff Matos, João Paulo Janjão.
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17 - Projeto de Emenda à Loman nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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A pedido do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa Diretora (autora do PEL).
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18 - Projeto de Lei nº 394 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 466 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 467 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 468 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 559 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 77/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025.
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24 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem 78/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025.
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25 - Projeto de Lei nº 772 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 93/2025
Obs.: Para deliberação.
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Por determinação do presidente
Obs.: Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025.
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26 - Projeto de Lei nº 773 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025
Obs.: Para deliberação.
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Por determinação do presidente
Obs.: Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025.
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27 - Projeto de Lei nº 642 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.960, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre os Prémios Literários, Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e da outras providências. Mensagem n. 84/2025
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista ao PL concedida aos Vereadores Raulzinho, Marcelo Serafim e Eduardo Alfaia.
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