Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
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Aprovado |
| 6 |
DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 607 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto e da outras providências. Mensagem n. 81/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação e delimitação do bairro “Colônia Japonesa” no município de Manaus, altera os limites dos bairros Parque 10 de Novembro e Novo Aleixo, e dá outras providências. Mensagem n. 88/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 13 |
INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 14 |
RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus). - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado Votos contrários no parecer (14): Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Paulo Tyrone, Ivo Neto, Zé Ricardo, Diego Afonso, Amauri Gomes, Saimon Bessa, João Paulo Janjão, Thaysa Lippy, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Raiff Matos. Votos contrários na 1a. discussão (11): Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Ivo Neto, Zé Ricardo, Amauri Gomes, Thaysa Lippy, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Raiff Matos, João Paulo Janjão. |
| 17 |
Projeto de Emenda à Loman nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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A pedido do autor Retirado de pauta pela Mesa Diretora (autora do PEL). |
| 18 |
Projeto de Lei nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 77/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025. |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem 78/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025. |
| 25 |
Projeto de Lei nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 93/2025 - Projeto de Lei nº 772 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/11/2025 - Para deliberação.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025. |
| 26 |
Projeto de Lei nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025 - Projeto de Lei nº 773 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/11/2025 - Para deliberação.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária encerrado. Votação adiada para Sessão Extraordinária no mesmo dia, 17/11/2025. |
| 27 |
Projeto de Lei nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.960, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre os Prémios Literários, Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e da outras providências. Mensagem n. 84/2025 - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Por determinação do presidente Vista ao PL concedida aos Vereadores Raulzinho, Marcelo Serafim e Eduardo Alfaia. |