1 - Projeto de Lei nº 670 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração do art. 52, da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 85/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 8ª e 10ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 567 de 2025
Autor: EVERTON ASSIS
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INSTITUI a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 574 de 2025
Autor: ELAN ALENCAR
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Assistência Social – IAMAS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 627 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA como Patrimônio cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Manaus, o Festival Sou Manaus Passo a Paço e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 713 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MITOSO, ROBERTO SABINO
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DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 718 de 2025
Autor: IVO NETO
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INSTITUI diretrizes de valorização e reconhecimento dos profissionais vigilantes no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 732 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre a implantação de controle de fluxo de trânsito em vias públicas localizadas em frente a instituições de ensino do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 745 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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ALTERA dispositivos da Lei n.º 2.184, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta, denominado Transporta, para ampliar o rol de beneficiários e as finalidades do serviço, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1
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ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e ELAN ALENCAR.
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11 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, ELAN ALENCAR e PROFESSOR SAMUEL.
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12 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, RODINEI RAMOS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e ELAN ALENCAR.
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13 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e ELAN ALENCAR.
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14 - Projeto de Lei nº 433 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e MITOSO.
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15 - Projeto de Lei nº 589 de 2025
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa, devido à ausência do autor.
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16 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e PROFESSOR SAMUEL.
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17 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e PROFESSOR SAMUEL.
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18 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MITOSO e PROFESSOR SAMUEL.
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19 - Projeto de Lei nº 559 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida ao Vereador RODRIGO GUEDES.
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