1 - Projeto de Lei nº 319 de 2025
Autores: EDUARDO ALFAIA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS
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Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 463 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação das condutas caracterizadas como maus-tratos a animais no Município de Manaus, conforme a Lei Municipal nº 1.590/2011, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 465 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de delimitação e ordenamento urbano nos processos de regularização fundiária, provenientes de invasões no município de Manaus, visando à garantia futura de infraestrutura viária adequada, calçadas e equipamentos públicos, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 525 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 634 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências. Mensagem n. 82/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 635 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e dá outras providências. Mensagem n. 83/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 637 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para
a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 475 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir:
Mensagem n. 062/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 397 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 388
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INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autores: IVO NETO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODINEI RAMOS, SARGENTO SALAZAR
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Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR
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INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, MARCO CASTILHOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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Altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta devido ao Pedido de Vista do Vereador EDUARDO ALFAIA.
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16 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autor: RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 404 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, BESSA, CAIO ANDRÉ, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 395
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DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Autor: THAYSA LIPPY
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CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 548 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, IVO NETO
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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