1 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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CONSIDERA de Utilidade Pública Casa Azul Amazônia e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Autor: JOÃO CARLOS
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INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 164 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, SAIMON BESSA
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INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 174 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, MITOSO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 249 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 252 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RAIFF MATOS, SARGENTO SALAZAR
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Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 300 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIEGO AFONSO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS
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ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 384 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 393 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida e dá outras providências. Mensagem n. 50/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 394 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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ALTERA os §§ 1º e 2° do Art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALDENOR LIMA, DIEGO AFONSO, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 120
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ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 369 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 357
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 377 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 366
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 20
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DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 232 de 2025
Autores: RAULZINHO, ALDENOR LIMA, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, SÉRGIO BARÉ
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Arlindo Pedro da Silva Junior e dá outras providências. Mensagem n. 32/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 282 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 419 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 406
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 368 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 369
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Autores: MITOSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 177
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Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 333 de 2024
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 325
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INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 485
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ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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