1 - Projeto de Lei nº 288 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Manaus para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 7ª e 13ª Comissões.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 230 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 231 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus a Central “Voz PcD” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 248 de 2025
Autor: THAYSA LIPPY
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CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 257 de 2025
Autores: SAIMON BESSA, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, MITOSO, PAI AMADO, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 261 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 294 de 2025
Autor: MITOSO
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ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 339 de 2025
Autores: RODINEI RAMOS, CAPITÃO CARPÊ, RODRIGO SÁ
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INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 350 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 344
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autores: MITOSO, PROF. SAMUEL
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DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, depilador, podólogo e maquiador, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista concedida aos Vereadores: MITOSO, JAILDO, EDUARDO ALFAIA.
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13 - Projeto de Lei nº 191 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 296 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 300
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 400 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 402
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INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALDENOR LIMA, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e9ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 242 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa para utilização de forma gratuita do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem n. 29/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 8ª e 20ª Comissões e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista concedida aos Vereadores RODRIGO SÁ, EDUARDO ALFAIA, RODINEI RAMOS.
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19 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e revoga dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 121 de 2024
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 121
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs)
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora.
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21 - Projeto de Lei nº 163 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 160
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DISPÕE sobre o serviço de orientação especializada para pacientes com estomia nas unidades básicas de saúde do âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 457 de 2024
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 442
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 213 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 209
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PROÍBE, a vinculação do Poder Público Municipal, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2ª Comissão.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 216 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 212
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2ª Comissão.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 230 de 2024
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 227
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CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2ª Comissão.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 294 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 295
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INCLUI o leite de cabra e as carnes de caprino e ovino na merenda escolar dos alunos da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2ª Comissão.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 342 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem n. 38/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 343 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem n. 39/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 344 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Especifica e dá outras providências. Mensagem n. 40/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 345 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem n. 41/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 346 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e da outras providências. Mensagem n. 42/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 347 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 2.944, de 1. ° de setembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem 43/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 348 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 44/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 349 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 45/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 350 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. Mensagem 46/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 351 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus — Previdência e dá outras providências. Mensagem 47/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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