1 - Projeto de Lei nº 163 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, RODINEI RAMOS
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INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 188 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social Jogando e Educando-AESJE.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 200 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA o “Pier Turistico Manaus 355” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 223 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 224 de 2025
Autor: RODRIGO SÁ
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REGULAMENTA o art. 258, inciso V da Lei Orgânica do Município de Manaus, estabelecendo procedimentos para a apresentação periódica de informações sobre os condutores contratados pelas empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo urbano no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 229 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, THAYSA LIPPY
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 236 de 2025
Autor: SARGENTO SALAZAR
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Institui a Licença Única Municipal para atividades empresariais e simplifica o processo de abertura de negócios no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 287 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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DISPÕE sobre a instituição de Faixa Liberada na via Professor Samuel Benchimol, ao longo de parte do Passeio do Mindu, na forma de especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 289 de 2025
Autores: EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO
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Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 295 de 2025
Autores: MITOSO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SÉRGIO BARÉ
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Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 270 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, LISSANDRO BREVAL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 269
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 321 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO
Número de Protocolo: 313
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DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 353 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 347
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, MITOSO, RAIFF MATOS
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RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 121 de 2024
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 121
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs)
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 163 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 160
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DISPÕE sobre o serviço de orientação especializada para pacientes com estomia nas unidades básicas de saúde do âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 457 de 2024
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 442
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 583 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 563
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 324 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 316
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Amazonas.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 336 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 400 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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