1 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins a que se destinam, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Matéria retirada devido à ausência do autor.
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3 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, DIONE CARVALHO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE
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DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 180 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 182 de 2025
Autores: EDUARDO ALFAIA, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, ZÉ RICARDO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 184 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Matéria retirada devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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ACRESCENTA o inciso XX do artigo 69 à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO PAULO JANJÃO
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 206 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ACRESCENTA Parágrafo único, ao art. 1º, da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 57
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INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 194 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 189
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DISPÕE sobre a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, artesanais eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão de Atualização do Código Ambiental.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 373 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 375
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DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 457 de 2024
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 442
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 327 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 319
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ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 386 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 375
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INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 355 de 2024
Autores: MITOSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 349
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 417 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO
Número de Protocolo: 22135
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INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comenda e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autores: ZÉ RICARDO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comenda e discussão única.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 202 de 2024
Turno: Final
Autores: MARCELO SERAFIM, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 197
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DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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