1 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui a Corrida de Rua como Patrimônio Imaterial do Município de Manaus, visando valorizar o esporte, incentivar o turismo e movimentar a economia, com data fixada para o Dia do Corredor Manauara.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI).
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 405 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 407
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 548 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, IVO NETO
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 583 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 563
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 21 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 21
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INSTITUI o Prêmio “Empreendedor Manauara” no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 42
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DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 358 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 352
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"DISPÕE" sobre a Campanha de Conscientização a respeito da Alienação Parental no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 472 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 471
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 282 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 285
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 283 de 2024
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 286
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INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providencias. Mensagem 15/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mensagem 16/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem 17/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem 18/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem 19/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem 20/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. Mensagem 21/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 22/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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