1 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Internacionalista, a ser comemorado no dia 26 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, THAYSA LIPPY
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DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Autor: SARGENTO SALAZAR
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Autores: ROSINALDO BUAL, RAULZINHO
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INSTITUI a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
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INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR
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INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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11 - Projeto de Lei nº 105 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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ACRESCENTA dispositivos na lei n. 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado zona azul e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALDENOR LIMA, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 296 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 300
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 95 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 96
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Institui o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no município de Manaus e estabelece medidas correlatas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 336 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. Mensagem 14/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, PAULO TYRONE, IVO NETO, ZÉ RICARDO, THAYSA LIPPY, CORONEL ROSSES, SARGENTO SALAZAR E CAPITÃO CARPÊ.
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20 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 75
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PROÍBE o protesto de contas vencidas de água, energia e telefone no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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