1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre cargos de Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Mensagem n. 01/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Mensagem n. 02/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE sobre a proibição de ocupação de cargos públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, recebimento de benefícios, participação em licitações promovidas pela Prefeitura por pessoas condenadas em processos de invasões de propriedades no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 20
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DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, ALDENOR LIMA, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO SÁ
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: YOMARA LINS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 31
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CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, RODRIGO SÁ
Número de Protocolo: 21
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ALTERA os artigos 11 e 12 da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 3695
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Turno: Final
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 68
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INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer contrário da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 333 de 2024
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 325
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INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 165 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 161
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ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 03/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 312 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 318
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INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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Altera a redação dos incisos X e XXV, do art. 35 e a do art. 57-C, e ACRESCENTA o inciso XXV, ao art. 35, e ao art. 57-D, ao Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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