1 - Projeto de Lei nº 476 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que “DISPÕE sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências”.
Mensagem n. 080/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Veto nº 26 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 499/2023 de autoria do Vereador Bessa que "DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus".
Mensagem n. 073/2024.
Obs.: Para discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários ao Veto:
Ver. Ivo Neto, Marcelo Serafim, Bessa, Diego Afonso, Rosivaldo Cordovil, Everton Assis, Prof. Jacqueline, Yomara Lins, William Alemão.
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3 - Veto nº 27 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 436/2024 de autoria da Vereadora Glória Carratte que "DISPÕE sobre a criação do Mapa de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus".
Mensagem n. 074/2024.
Obs.: Para discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários ao Veto:
Ver. Ivo Neto, Marcelo Serafim, Bessa, Diego Afonso, Rosivaldo Cordovil, Everton Assis, Prof. Jacqueline, Yomara Lins, William Alemão, Glória Carratte, João Carlos, Rodrigo Guedes, Lissandro Breval, Marcio Tavares
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4 - Projeto de Lei nº 399 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista – AMA.
Mensagem n. 049/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 437 de 2024
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 425
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ALTERA a Lei nº 3107 , de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, na forma que especifica.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAIO ANDRÉ, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 38
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ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 458 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivo da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que “DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 476 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que “DISPÕE sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências”.
Mensagem n. 080/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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