1 - Projeto de Lei nº 402 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, LISSANDRO BREVAL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5359
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 401 de 2023
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 419 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Mensagem n. 058/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 190 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 185
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DISPÕE sobre o atendimento prioritário das pessoas com dependência química em exames realizados pela rede municipal de saúde e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 272 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 273
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 257 de 2024
Autores: MITOSO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 256
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Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 325 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 317
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DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 2071
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1376
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1ª discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 83 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3203
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ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escotismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 190 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 261 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 272
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ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 325 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 328
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ISAAC TAYAH, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 282 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 285
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 415 de 2024
Autores: JANDER LOBATO, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE sobre a aplicação do questionário SNAP- IV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde e creches municipais da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 466 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 449
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas-IAFAM e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 303 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e dá outras providências. Mensagem n. 25/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 19ª Comissões às Emendas 001 e 002 e 2ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 471 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o Anexo I da Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Mensagem n. 079/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 2, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Mensagem 10/2023
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 420 de 2024
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 407
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sarça Ardente.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 434 de 2024
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 423
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL AJUDAR É +.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 467 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ESTABELECE os subsídios dos Vereadores para a 19.ª Legislatura, período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Raiff Matos e William Alemão.
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27 - Projeto de Lei nº 474 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 468 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões à Emenda 003 e 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Raiff Matos e William Alemão.
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 455
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO ALTHAIR FERREIRA THURY AO ADVOGADO, MESTRE ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, SENHOR JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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