1 - Projeto de Lei nº 212 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 208
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INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 252 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 250
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INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 258 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 257
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DISPÕE sobre o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 325 de 2024
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 317
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DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 350 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 344
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 383 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 372
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Dispõe sobre o acompanhamento pela Rede Municipal de Saúde de pacientes oncológicos após tratamento intensivo, e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 407 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 399
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DISPÕE sobre o ensino nas escolas municipais da zona rural da cidade de Manaus, durante o período de estiagem, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 417 de 2024
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 404
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PROIBE a incitação, defesa ou a apologia a ato realizado por indivíduos ou grupo extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 420 de 2024
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 407
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sarça Ardente.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 430 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 418
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Disciplina o tráfego de Veículos de Cargas, Tratores e Contêineres no Município de Manaus e da outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 363 de 2021
Autores: FRANSUÁ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4716
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DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autores: BESSA, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6042
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OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6816
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INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 248 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 258
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DISPÕE sobre a criação do Plano de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 325 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 328
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 331 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 334
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência da autora.
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17 - Projeto de Lei nº 391 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 396
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ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 400 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 402
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INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 340 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 342
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 369 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 370
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DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 435 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 432
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DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 221 de 2024
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 218
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO FRANCISCO B. DANTAS DO AMAZONAS, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 308 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 313
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INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 335 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 327
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ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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