1 - Veto nº 16 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Veto Total ao Projeto de Lei n. 545/2021, de autoria do Vereador Diego Afonso, que "DISPÕE sobre o apoio e a inserção das pessoas com deficiência auditiva e visual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus".
Mensagem n. 045/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
|
Rejeitado
Obs.: VETO REJEITADO por unanimidade dos presentes.
|
2 - Veto nº 18 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Veto Total ao Projeto de Lei n. 406/2021 de autoria do Vereador William Alemão que "INSTITUI no município de Manaus o Programa Bairro Empreendedor".
Mensagem n. 053/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
|
Aprovado
Obs.: VETO MANTIDO.
|
3 - Veto nº 19 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Veto Total ao Projeto de Lei n. 350/2023 de autoria do Vereador João Carlos que "INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas do município de Manaus e revoga as Leis n. 573 de 16 de novembro de 2000, e n. 627 de 7 de novembro de 2001".
Mensagem n. 054/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
|
Rejeitado
Obs.: VETO REJEITADO por unanimidade dos presentes.
|
4 - Projeto de Lei nº 396 de 2024
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 387
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 397 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 388
|
INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
|
DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei nº 404 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, BESSA, CAIO ANDRÉ, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 395
|
DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei nº 414 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5510
|
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 490
|
INSTITUI o Dia Municipal da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autores: BESSA, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6042
|
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 168
|
DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 02.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei nº 278 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 289
|
ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Lei nº 316 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 322
|
DISPÕE sobre o Programa Mães Guardiãs no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 343 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 346
|
INSTITUI sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Lei nº 408 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 410
|
INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei nº 515 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 509
|
DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ISAAC TAYAH, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2
|
INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 199 de 2022
Autores: DIEGO AFONSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6735
|
INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
19 - Projeto de Lei nº 267 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7798
|
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
20 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 116
|
DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
21 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 256
|
DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
22 - Projeto de Lei nº 347 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 351
|
INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
23 - Projeto de Lei nº 242 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 252
|
INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
|
Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
|
