1 - Veto nº 22 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 683/2021, de autoria do Vereador Rosinaldo Bual que "Dispõe sobre a criação do Canal de Atendimento de Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras condutas discriminatórias na cidade de Manaus".
Mensagem n. 99/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Marcel Alexandre.
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2 - Veto nº 23 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 154/2022, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus".
Mensagem n. 106/2023
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Diego, Rodrigo, Bessa, Carpê, Alemão, Joelson, Marcelo, Glória, Jacqueline, Rosivaldo, Ivo, Marcel, Marcio.
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3 - Veto nº 24 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 457/2021, de autoria do Vereador Daniel Vasconcelos, que "DISPÕE sobre a publicação na internet, dos exames pendente para agendamento já inseridos no sistema de regulação, no município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 108/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto no painel eletrônico.
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4 - Projeto de Lei nº 190 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6425
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INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus.
Obs.: 2a. Discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 224 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7072
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 86
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INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 133
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 171 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 180
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INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 459 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira e dá outras providências.
Mensagem n. 060/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 512 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 506
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 522 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário].
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 564 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providência.
CMEI SULAMITA PEREIRA GONÇALVES, situado à Rua Santa Etelvina, 324 – Cidade de Deus, CEP: 69090-264.
Mensagem n. 87/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 645 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 646 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 650 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 651 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 7a. Comissão e 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 216
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INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da Música, a Medalha de Ouro Zezinho Corrêa
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 618 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Mensagem 105/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 619 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
Mensagem n. 104/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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