1 - Projeto de Lei nº 648 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para os permissionários da Feira do Santo Antônio que tiveram os boxes destruídos pelo incêndio e dá outras providências.
Mensagem n. 112/2023.
Obs.: Deliberação.
Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 489 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO
Número de Protocolo: 480
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INSTITUI o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 647 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1983 de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (EM Santa Rosa II).
Mensagem n. 109/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 649 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 107/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 650 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 651 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 140 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 147
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DISPÕE sobre a implantação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas Idosas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 487 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 477
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 309 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 499 de 2023
Autores: BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 491
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 516 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 510
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 563 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 565 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Creche Municipal Severo Câmara e dá outras providências.
Mensagem n. 88/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 566 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 567 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba e dá outras providências.
Mensagem n. 90/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 568 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 572 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Caio Fabio D' Araújo e dá outras providências.
Mensagem n. 97/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 618 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Mensagem 105/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 619 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
Mensagem n. 104/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 620 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 190 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6425
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INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 86
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INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 133
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 170
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 171 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 180
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INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 224 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7072
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 459 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira e dá outras providências.
Mensagem n. 060/2023.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 512 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 506
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 522 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário].
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 564 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providência.
CMEI SULAMITA PEREIRA GONÇALVES, situado à Rua Santa Etelvina, 324 – Cidade de Deus, CEP: 69090-264.
Mensagem n. 87/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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36 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 216
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INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da Música, a Medalha de Ouro Zezinho Corrêa
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 44
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DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 96
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei nº 284 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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42 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2021
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4262
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 626
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Eloy Pacaya Yhuaraqui e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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