1 - Veto nº 1 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do vereador Diego Afonso que “DISPÕE sobre a fixação de placas de indicação dos itinerários nas paradas e terminais de ônibus no âmbito do município de Manaus".
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Aprovado
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2 - Veto nº 4 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL Nº 004/2020 ao Projeto de Lei 134/2019, de autoria do Vereador Everton Assis que "ISENTA os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus".
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Deliberado
Obs.: Lido o Veto, vai à 2ª CCJR.
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3 - Veto nº 5 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao PL nº 083/2020, de autoria do Vereador Diego Afonso que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de SANITIZAÇÃO de ambientes no Município de Manaus e dá outras providências".
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Deliberado
Obs.: Lido o Veto, vai à 2ª CCJR.
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4 - Projeto de Lei nº 178 de 2020
Autor: JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 477
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos casos que especifica na Cidade de Manaus.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 180 de 2020
Autor: MISSIONÁRIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 479
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DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 181 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 489
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INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 175 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª e 7ª favoráveis ao PL; (2) Aprovado em discussão única. (3) Vai à sanção do prefeito.
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8 - Projeto de Lei nº 172 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 461
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ESTABELECE procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis ao PL; (2) Aprovado em discussão única; (3) Vai à sanção do prefeito.
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9 - Projeto de Lei nº 156 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 428
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SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento da COVID-19.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 10ª e 19ª favoráveis ao PL; (2) Aprovado em discussão única; (3) Vai à sanção do prefeito.
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10 - Projeto de Lei nº 86 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 172
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Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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11 - Projeto de Lei nº 115 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 251
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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12 - Projeto de Lei nº 107 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 216
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INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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13 - Projeto de Lei nº 92 de 2019
Autor: ELIAS EMANUEL
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DISPÕE sobre obrigatoriedade da aplicação do questionário PAR-Q, nas unidades educacionais e de saúde congêneres da cidade de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 4ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde.
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14 - Projeto de Lei nº 137 de 2019
Autor: EVERTON ASSIS
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INSTITUI, no município de Manaus, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 4ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde.
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15 - Projeto de Lei nº 141 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 366
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DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Parceira ao combate do Coronavírus – Covid-19 do Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde.
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16 - Projeto de Lei nº 101 de 2020
Autor: DANTE
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde.
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17 - Projeto de Lei nº 117 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 254
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SUSPENDE o prazo de validade do Concurso Público/Edital nº 001/2017-PMM já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas.
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18 - Projeto de Lei nº 413 de 2019
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o primeiro sábado do mês de junho como o dia da Mulher Adventista e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer da 2ª CCJR (2) Aprovado em 1ª discussão.
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19 - Projeto de Lei nº 128 de 2019
Turno: Final
Autor: MARCELO SERAFIM
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos números do disk denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2019
Autor: CLÁUDIO PROENÇA
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ALTERA a redação do inciso I, do artigo 251, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, que trata dos Sistemas Viários e dos Transportes Coletivos.
* Incluindo as cooperativas de transportes coletivos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 8ª Comissão, vai à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio,
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2020
Autor: DAVID REIS
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ACRESCENTA o §5º ao Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, que trata da Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e
Acessibilidade.
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