1 - Projeto de Lei nº 176 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 470
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PROÍBE o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da "linha chilena", e outros tipos de linhas cortantes, utilizadas para soltar pipas e dá outras providências.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 177 de 2020
Autor: MISSIONÁRIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 472
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DISPÕE sobre as medidas de proteção consumerista à população do município de Manaus em caso de surtos, epidemias, pandemias e endemias.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 139 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 353
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DISPÕE sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer da 2ª Comissão favorável ao PL, vai à 3ª Comissão.
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5 - Projeto de Lei nº 67 de 2019
Autor: SARGENTO BENTES PAPINHA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas, localizadas dentro do município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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6 - Projeto de Lei nº 113 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 249
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Institui no Calendário de Eventos do Município de Manaus a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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7 - Projeto de Lei nº 107 de 2019
Autor: FRED MOTA
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DISPÕE sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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9 - Projeto de Lei nº 135 de 2019
Autor: EVERTON ASSIS
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TORNA obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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10 - Projeto de Lei nº 340 de 2019
Autor: JOELSON SILVA
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CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATALAIA DA FÉ e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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