1 - Veto nº 17 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 382/2021 de autoria do Vereador William Alemão que "Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus na forma que especifica".
Mensagem n. 077/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 372 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 374
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INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 377 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 379
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INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 411 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 413
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal n. 12.845, de 1.º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 421 de 2023
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 417
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CRIA a Semana Municipal do Esporte de Rua e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 430 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 427
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuário e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 446 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 443
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AUTORIZA a isenção das tarifas de água e esgoto aos hospitais filantrópicos no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 457 de 2023
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 455
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ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 469 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 467
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ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 486 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 476
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Dispõe sobre a possibilidade de destinação de valores de multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus à Concessionária de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 968
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1392
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CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2180
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 4226
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DISPÕE sobre a criação de um cadastro unificado de organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços assistenciais voltados a pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 164 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 5289
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2023
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 176
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ALTERA o inciso XVI do art. 8.º da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 192
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ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 457 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6223
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 545 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7861
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Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 686 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10372
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AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 2071
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3931
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores: MITOSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4382
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 163 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5288
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CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2023
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 240
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ACRESCENTA o XXII ao § 1.º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4730
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 33
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 89
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ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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