1 - Projeto de Lei nº 296 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 300
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 322 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 325
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INSTITUI o segundo domingo do mês de março como o Dia Municipal do Diretor do Ministério dos Jovens Adventistas e Universitários.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 326 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana de Valorização do Artista Local.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 348 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 352
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INSTITUI a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 376 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 378
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ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 395 de 2023
Autores: PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 397
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INSTITUI o Dia Municipal do Comércio, a ser comemorado no dia 30 de outubro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 402 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 404
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INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 405 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 407
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 445 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 442
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CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 454 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 452
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ASSEGURA a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 569 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8375
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INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 239 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 7164
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INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 273 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8199
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 296 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 9726
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DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 325 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11965
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 173
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 174
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 279 de 2023
Autores: MITOSO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 290
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 286 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8806
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 146 de 2023
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 153
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INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 207 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 220
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ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 348 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4469
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INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 400 de 2021
Autores: FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5327
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INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 683 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10369
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DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2621
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 102
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INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 444
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Antônio Rodrigues do Prado Neto e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 478 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, na forma que especifica.
Mensagem n. 067/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 512 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 506
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 516 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 510
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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