1 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 60
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INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 122 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 127
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Chefe de Cozinha, a ser comemorado no dia 13 de maio, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 249 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 259
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DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 266 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 277
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DISPÕE sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX pela Prefeitura Municipal de Manaus e concessionárias de serviço público no âmbito do município, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 408 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 410
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INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 444 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 441
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DISCIPLINA, no âmbito do município de Manaus, a área de preservação permanente a que alude a Lei Federal n. 12.651,
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 444
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Antônio Rodrigues do Prado Neto e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 270 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8049
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INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escotismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 98
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INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 171
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INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 337 de 2023
Autores: IVO NETO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 341
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INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 966
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CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 380 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 20082
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6
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INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10
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INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 415 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Mensagem n. 055/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1293
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CONSIDERA utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2614
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 2896
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara, domiciliado em Manaus/AM, na Av. Autaz Mirim, n.º 327, sala 1, CEP: 69.087-215, caracterizado como uma Associação Civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, voltado para a realização de políticas públicas sociais na área da saúde.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO
Número de Protocolo: 3513
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INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs).
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6037
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INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 192 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6550
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DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 354 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14979
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DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 414 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Mensagem n. 054/2023.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 374 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 377
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INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
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REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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