1 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 58
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INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 239 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 249
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ISENTA igrejas e associações sem fins lucrativos da taxa de rede de esgoto no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 247 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 257
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INSTITUI o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 263 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 274
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DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 304 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 309
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Alameda Pico das Águas, São Geraldo, como Praça Eduardo Maciel.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 305 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 310
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DETERMINA a inserção de propaganda acerca da dislipidemia na programação de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 316 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 322
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DISPÕE sobre o Programa Mães Guardiãs no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 383 de 2023
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 385
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 387 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências.
Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel que constitui a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia, situado na Rua Emílio Moreira, 1192 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-040, Manaus – Amazonas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 414 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Mensagem n. 054/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 415 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Mensagem n. 055/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 416 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
(Escola Municipal Catarina Paz da Costa)
Mensagem n. 056/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA, acrescenta e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Autores: BESSA, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 415
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Aécio Prado Dantas Júnior e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 158 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1955
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Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 223 de 2021
Autores: PEIXOTO, CAIO ANDRÉ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3021
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“Exige que as empresas prestadoras de serviço ao município comprovem mensalmente a quitação de obrigações trabalhistas”.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 2610
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INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 286 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8806
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei nº 343 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14042
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VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 324 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 4330
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DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 429 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5705
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DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 43 de 2022
Autores: IVO NETO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1566
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS).
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 245 de 2022
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7350
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EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 353 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14764
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DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 373 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 18900
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Dorcas e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 374 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 19333
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 112
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 417 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 416
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DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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33 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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