Resumo (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA o art. 2.º, IV, "a", item 6, da Lei 2.927, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Mensagem n. 040/2023.

DISPÕE sobre a reserva de, no mínimo, dez por cento das vagas destinadas para estágio, nos órgãos da administração pública do município de Manaus, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

DISPÕE sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica

DISPÕE sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus.

INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro.

INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências.

PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus.

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859 de 14 de março de 2022. Mensagem n. 043/2023.

ALTERA os artigos 6.º e 23 da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.697 de 20 de dezembro de 1983, e dá outras providências. Mensagem n. 025/2023.

ALTERA o § 1.º do art. 20 da Lei Complementar n. 17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.

DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências.

DENOMINA Espaço Zezinho Corrêa o imóvel municipal localizado na orla da Praia da Ponta Negra, onde antigamente funcionava o Local Casa de Praia, e dá outras providências.

INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.

DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências.

ALTERA a Lei Complementar n. 2, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Mensagem 10/2023

ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

ALTERA o inciso XVI do art. 8.º da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento.

DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências.

OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.

ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores.

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências. Mensagem n. 44/2023.

ACRESCENTA o § 16 ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.