1 - Projeto de Lei nº 221 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências,
Mensagem n. 017/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 229 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA Conselho Tutelar na zona norte do município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 231 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Plano Municipal de Cultura do município de Manaus, estado do Amazonas, para o decênio 2023 – 2033 e dá outras providências.
Mensagem n. 021/2023.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 232 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 022/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 233 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 023/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 216
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INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da Música, a Medalha de Ouro Zezinho Corrêa
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 214
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 231
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Samuel Barros de Queiroz.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autores: MITOSO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 234
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CONCEDE a Medalha de Ouro Joaquina Marinho ao Pastor Thiago Jonatas Ferreira Câmara e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 634 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9391
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Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão.
Obs.: Parecer favorável da 8a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 656 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9736
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autores: YOMARA LINS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2614
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 65 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 2619
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 273 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8199
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 491 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6791
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Dispõe sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 531 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7690
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 617 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8962
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Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 631 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 9304
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 75
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INCLUI novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 475 de 2021
Autores: PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 6529
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Institui, no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social, e dá outras providências.”
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 606 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8905
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“Autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 642 de 2021
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 9697
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 680 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 10366
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia do Artista de Rua e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 151 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, MARCELO SERAFIM, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 4695
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 250 de 2022
Autores: JAILDO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7441
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INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 278 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8610
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 208
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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