1 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 86
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INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 107
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 111
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ESTABELECE diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 132
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de crachá ou cartão de identificação nas unidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 138 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 144
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 152
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DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 146 de 2023
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 153
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INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 154
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 158
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 165
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INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 171 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 180
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INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 182
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DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 191 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 201
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DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 192 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 202
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DISPÕE sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 198 de 2023
Autores: FRANSUÁ, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 209
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DISPÕE sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 199 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 210
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DISPÕE sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights) na cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 210 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Autaz Mirim, no município de Manaus, para Avenida Governador Amazonino Mendes.
Mensagem 13/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 211 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus as unidades de ensino e dá outras providências.
Mensagem 014/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 90 de 2021
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 1200
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Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 966
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CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2900
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ALTERA o inciso I do art. 13 da Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei nº 413 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 22047
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INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 151 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, MARCELO SERAFIM, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 4695
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 489 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6789
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DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 134
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 135
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Ricardo Queiroz de Paiva.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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