1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 106
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PROÍBE o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos fechados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 105 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 113
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REGULAMENTA a identificação dos proprietários de fios e cabos, suportados pelos postes da rede pública no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 135 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 143
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DISPÕE sobre o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte em cemitérios do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 149 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 156
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INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 157 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 174
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 172 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 181
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INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais, no Aniversário da Cidade de Manaus, no Passo a Paço e no Réveillon, eventos constantes no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 191 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 201
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DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 192 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 202
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DISPÕE sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 192
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ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 208
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 170 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2243
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DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 966
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CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 3988
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ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 4222
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5020
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ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 182 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6209
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DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 305 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 10336
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão è Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 401 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 21740
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 250 de 2022
Autores: JAILDO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7441
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INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei nº 278 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8610
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei nº 236 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 7132
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INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 339 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13709
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 172
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CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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