1 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a Gratificação de Atividade Técnica, a Gratificação de Salário Produtividade, do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem 06/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. William Alemão.
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2 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REGULAMENTA o art. 37, V, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Mensagem 07/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autores: CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 142
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Alberto Barros Cavalcante Neto e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora da CMM
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FIXA o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a plena aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º. de abril de 2021, no âmbito na Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, para o exercício de 2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 628 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9167
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 686 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10372
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AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 65 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 2619
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 237 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7134
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DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2019
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos
Obs.: Pareceres favoráveis da 3a., 6a. e 8a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4730
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 261 de 2022
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7712
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INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 375 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 19507
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ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 3a. e 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 1.229 de 2 de abril de 2008 e dá outras providências.
* CMEI Prof.ª Cacilda Pinto de Lima -
Mensagem n. 066/2022
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 440 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 6011
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Câmara Cidadã e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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