1 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.389, de 4 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
Mensagem 08/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 40
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 85
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INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 83 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 90
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DISPÕE sobre as ações de Vigilância e o Controle de Zoonoses no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 92 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 99
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INSTITUI o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 112
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 141
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DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 142 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 149
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PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 135
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Ricardo Queiroz de Paiva.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 348 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4469
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INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 578 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8615
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Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 655 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9735
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 151 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, MARCELO SERAFIM, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 4695
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6037
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INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 255 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, IVO NETO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7699
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INSTITUI o Dia Municipal do Grafiteiro e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 354 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14979
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DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 440 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 6011
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 261 de 2022
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7712
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INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 167 de 2018
Autor: WALLACE OLIVEIRA
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DISPÕE sobre a proibição de mendicâncias e de atividades de malabarismo com facas e fogos nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 394 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5234
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autores: PEIXOTO, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 24
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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