1 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a Gratificação de Atividade Técnica, a Gratificação de Salário Produtividade, do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem 06/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 136 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei n. 1.734, de 06 de junho de 2013 (Programa Bolsa Idiomas - PBI)
Mensagem 011/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 137 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos empreendedores do transporte alternativo e executivo de Manaus e dá outras providências.
Mensagem 12/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 2, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Mensagem 10/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 115
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CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 134
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 279 de 2019
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 316 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4154
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 545 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7861
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Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 551 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8054
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RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 634 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9391
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Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 386 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 5038
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 490
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INSTITUI o Dia Municipal da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 4222
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 175 de 2022
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5920
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Filho Amado.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 394 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5234
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 563 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8320
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INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 261 de 2022
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7712
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INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 286 de 2019
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ALONSO OLIVEIRA, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA
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INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 18
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Wellington Lins de Albuquerque e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado
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