1 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REGULAMENTA o art. 37, V, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Mensagem 07/2023
Obs.: Deliberação.
Regime de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o auxílio-alimentação aos servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária e dá outras providências.
Mensagem: 04/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões.
Discussão Única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 102
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INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 126
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Câmara Cidadã e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 1.229 de 2 de abril de 2008 e dá outras providências.
* CMEI Prof.ª Cacilda Pinto de Lima -
Mensagem n. 066/2022
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 296 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3816
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TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 313 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4151
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Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 539 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7823
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"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
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DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 606 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8905
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“Autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autores: YOMARA LINS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1298
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DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2454
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2621
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autores: ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2639
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Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 3954
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ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 277 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 8296
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 287 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8890
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DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 375 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 19507
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ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 286 de 2019
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ALONSO OLIVEIRA, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA
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INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
1a. discussão.
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Aprovado
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