1 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o auxílio-alimentação aos servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária e dá outras providências.
Mensagem: 04/2023
Obs.: Deliberação.
Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Mensagem 09/2023
Obs.: Deliberação.
Urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre o fornecimento de merenda, nas escolas públicas municipais, durante as férias escolares no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 44
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DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 47
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INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 71
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INSTITUI o Dia Municipal do Evangelista e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 73
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ESTABELECE a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 84
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ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 88
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DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 92
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 95
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 97
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 98
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INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 93 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 100
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ALTERA o anexo IX da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 103
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DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 105
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DISPÕE sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 109
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TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento (5%) de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD´s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da Cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 102 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 110
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ALTERA os artigos 7.º e 9.º da Lei Municipal n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 307 de 2021
Autores: RAULZINHO, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4051
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DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 326 de 2021
Autores: PEIXOTO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4335
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“Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 513 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7134
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 612 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8946
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DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 656 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9736
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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