1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre composição remuneratória dos servidores públicos efetivos investidos em cargo em comissão, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 03/2023
Obs.: Deliberação.
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão Única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2
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DISPÕE sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Beach Tennis.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5
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ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10
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INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escotismo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 14
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RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 20
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INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autores: YOMARA LINS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 22
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ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 12
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ACRESCENTA o inciso XXIV ao art. 35 e o art. 57-C à Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 17
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à senhora Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autores: PEIXOTO, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 24
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 593 de 2021
Autores: PEIXOTO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8854
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“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 620 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9079
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Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI.
Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 639 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9486
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre ponto facultativo, horário especial de trabalho, antecipação do décimo terceiro salário e fixa critérios para recebimento de auxílio-funeral dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª, 3ª e 7ª Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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