Matérias da Ordem do Dia (114ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 432 de 2022
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 21 e 68, da Lei n. 2.938, de 27 de julho de 2022 (LDO) e dá outras providências - - 2a. discussão.
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Aprovado |