1 - Veto nº 29 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do Projeto de Lei n. 451/2021 de autoria do ver. Daniel Vasconcelos que "DISPÕE sobre o Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências". [Art. 7.º vetado]
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 263 de 2022
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 7717
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DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 297 de 2022
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 9757
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 21480
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jaime Samuel Benchimol e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 633 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 9382
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Carlos Augusto - ICA.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1392
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CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5020
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ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Obs.: Observação
Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 369 de 2022
Autores: IVO NETO, BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 17509
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 562 de 2021
Autores: PEIXOTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8310
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‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 584 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8666
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 6a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 608 de 2021
Autores: DIONE CARVALHO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8917
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INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 315 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2002, e dá outras providências. [Atualização cadastral Escola Municipal Profª Adelaide Tavares de Macedo]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 177 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2295
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Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 182 de 2021
Autores: MITOSO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2514
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INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 16207
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao artista Nivaldo Pereira da Mota e dá outras providências.
Obs.: Parecer da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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