Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial do Projeto de Lei n. 451/2021 de autoria do ver. Daniel Vasconcelos que "DISPÕE sobre o Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências". [Art. 7.º vetado] - - Discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 263 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 7717
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 297 de 2022
Processo: -
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Protocolo: 9757
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 21480
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jaime Samuel Benchimol e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Carlos Augusto - ICA. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 6 |
CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 7 |
ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. - - Observação
Parecer favorável da 3a. Comissão. |
Aprovado |
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| 8 |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 584 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 8666
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. - - Pareceres favoráveis da 2a. e 6a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 608 de 2021
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 8917
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 315 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2002, e dá outras providências. [Atualização cadastral Escola Municipal Profª Adelaide Tavares de Macedo] - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 2295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 16207
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao artista Nivaldo Pereira da Mota e dá outras providências. - - Parecer da COMEC e discussão única.
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Aprovado |