1 - Projeto de Lei nº 210 de 2022
Autor: COMIAL - 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis
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ALTERA a Lei n. 1.946, de 15 de dezembro de 2014, que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shopping centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 256 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7701
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INSTITUI o dia 20 de dezembro como Dia Municipal da Calistenia e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 263 de 2022
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 7717
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DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 278 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8610
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 279 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8611
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 299 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10019
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OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 354 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14979
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DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 12227
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 536 de 2021
Autores: BESSA, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7799
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INSTITUI o Dia do Hip Hop no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 377 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4883
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 387 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5067
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DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 538 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7804
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ – AAPEC, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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