1 - Projeto de Lei nº 370 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2022, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 188 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6424
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Institui o Programa Manaus Nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 209 de 2022
Autores: COMIAL - 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis, KENNEDY MARQUES PROTETOR, WILLIAM ALEMÃO
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REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 256 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7701
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INSTITUI o dia 20 de dezembro como Dia Municipal da Calistenia e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 268 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 7801
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DISPÕE sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis localizados nas ruas onde funcionam as feiras livres no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 277 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 8296
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 278 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8610
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 279 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8611
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 289 de 2022
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 9361
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 316 de 2022
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 11771
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Mãos da Amazônia e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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