1 - Veto nº 28 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 038/2021, de autoria do ver. prof. Samuel, que "DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências".
Obs.: Leitura do Veto.
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Matéria lida
Obs.: Lido em 26/09/2022
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2 - Projeto de Lei nº 361 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 264 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.299, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. [alteração de nível da Escola Municipal Maria Raimunda Marques Brasil]
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 360 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os prêmios literários Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e dá outras providências. [Mensagem n. 081/2022]
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2466
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 252 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7454
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DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 16207
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao artista Nivaldo Pereira da Mota e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 440 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 6011
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 387 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5067
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DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 23a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 443 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 6021
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Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total
Obs.: Parecer favorável da 6a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 538 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7804
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ – AAPEC, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 615 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8960
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 479 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6573
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INSTITUI o dia 07 de setembro como o Dia Municipal do Suçuarana.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 13605
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Concede Medalha de Ouro da Cidade de Manaus à Senhora BRUNA MUNIZ LOPES, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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