Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial do PL n. 038/2021, de autoria do ver. prof. Samuel, que "DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências". - - Leitura do Veto.
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Matéria lida Lido em 26/09/2022 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 361 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022] - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 264 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.299, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. [alteração de nível da Escola Municipal Maria Raimunda Marques Brasil] - - 2a. discussão
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 360 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre os prêmios literários Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e dá outras providências. [Mensagem n. 081/2022] - - 2a. discussão
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Aprovado |
| 5 |
INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Lei nº 252 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 7454
Turno: -
Texto original
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DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 16207
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao artista Nivaldo Pereira da Mota e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 440 de 2021
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6011
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 387 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 5067
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. - - Parecer favorável da 23a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 443 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 6021
Turno: -
Texto original
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Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total - - Parecer favorável da 6a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 538 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 7804
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ – AAPEC, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 11a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 615 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 8960
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20a, Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 479 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 6573
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o dia 07 de setembro como o Dia Municipal do Suçuarana. - - 2a. discussão.
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Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: BESSA
Protocolo: 13605
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Ouro da Cidade de Manaus à Senhora BRUNA MUNIZ LOPES, e dá outras providências. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |