1 - Veto nº 21 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 198/2021, do Ver. Kenedy Marques, que "INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências".
Obs.: Discussão e votação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Amom Mandel.
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2 - Veto nº 22 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL 221/2021, do ver. Marcel Alexandre, que "Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus".
Obs.: Discussão e votação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Ver. Carpê Andrade, Kennedy Marques, Rodrigo Guedes, Raiff Matos, Amom Mandel e Marcel Alexandre.
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3 - Projeto de Lei nº 264 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.299, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. [alteração de nível da Escola Municipal Maria Raimunda Marques Brasil]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 265 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448 de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [alteração do número de salas de aula
da Esc. Mun. Gilberto Rodrigues dos Santos]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 118 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3702
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ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 170 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 5709
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DISPÕE sobre as regras para identificação de alimentos transgênicos por empresas que comercializam refeições perecíveis no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 176 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 5926
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ESTABELECE dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Municipal de Manaus que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 182 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6209
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DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 192 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6550
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DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 194 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6652
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 199 de 2022
Autores: DIEGO AFONSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6735
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INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 308 de 2021
Autores: IVO NETO, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4052
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ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 382 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 4957
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Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 424 de 2021
Autores: AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, GILMAR NASCIMENTO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5683
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Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 440 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 6011
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 451 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6217
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Dispõe sobre Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autores: FRANSUÁ, ALLAN CAMPELO, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7426
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Autores: DAVID REIS, JOÃO CARLOS
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CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza, na área do Serviço Público ao Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado Amazonas (Ipem-AM), Senhor Márcio André Oliveira Brito.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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