1 - Projeto de Lei nº 216 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 218 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a alterar ação constante do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões.
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Aprovado
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3 - Veto nº 20 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL 272/2019, do ver. Bessa, que "DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG)".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 225 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev) e dá outras providências".
Obs.: Deliberação,
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 226 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"CRIA a Comissão Técnica de Consolidação das Normas de Pessoal - CTCNP, e dá outras providências".
Obs.: Deliberação,
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 227 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Poda e dá outras providências.
Obs.: Deliberação,
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 230 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA os dispositivos que especifica das Leis n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, e n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, e da outras providências.
Obs.: Deliberação,
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 231 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Conselho Municipal do Desporto, CRIA o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação,
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 232 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Manaus Esporte (FME), e dá outras providências.
Obs.: Deliberação,
Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 17a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 211 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do mês Junho Verde.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 14ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 212 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ e Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ, no âmbito do Município de Manaus, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados, e adota outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 213 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. [Escola Municipal Prof.ª Maria José Nunes da Luz]
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 214 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 10a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 215 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 10a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 217 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006, e dá outras providências. [DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências]
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 10a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 219 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lein.1.229 de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [CMEI Escritor José Bento Monteiro Lobato]
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 272 de 2017
Autor: MARCEL ALEXANDRE
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INSTITUI no Calendário Oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão à Emenda Supressiva 001
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 218 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2932
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 303 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4047
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DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 393 de 2021
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5233
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Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 256 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1408
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA
Número de Protocolo: 2519
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Autores: CORONEL GILVANDRO MOTA, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 27
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 3526
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Karem Lúcia Corrêa da Silva e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4249
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Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Juiz Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Doutor João Alves de Almeida Neto.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 958
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDA ABUNDANTE – IVA, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 1.882, de 13 de junho de 2014, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 229 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1666, de 25 de abril de 2012, que institui o auxílio-aluguel, benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Obs.: Deliberação
Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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