1 - Projeto de Lei nº 189 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)".
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 191 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2900
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ALTERA o inciso I do art. 13 da Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 89 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3317
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ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 90 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3334
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DISPÕE sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3528
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CRIA o Centro Municipal de Referência em Doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, BESSA, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3937
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INSTITUI o Dia Municipal do Motorista do Transporte Coletivo no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 4226
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DISPÕE sobre a criação de um cadastro unificado de organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços assistenciais voltados a pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 149 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 4521
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AUTORIZA a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com transtorno do espectro autista ou que sejam seus responsáveis legais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 5291
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INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5830
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INSTITUI a campanha de prevenção ao câncer de pele Protetores na Infância na rede de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autores: BESSA, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6042
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OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 180 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6202
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INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 6391
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Flávio do Nascimento Grillo Filho e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 302 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4046
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PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 311 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 4149
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DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 346 de 2021
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 4464
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 394 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5234
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1095
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INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 411 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 5466
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INSTITUI o Dia Municipal do Sucateiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA
Número de Protocolo: 2519
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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