1 - Veto nº 20 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL 272/2019, do ver. Bessa, que "DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG)".
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Matéria lida
Obs.: Lido o veto.
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2 - Projeto de Lei nº 150 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o REGIME DE URGÊNCIA com voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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3 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 573 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8526
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Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao ramo de serviços de informática e congêneres.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 655 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9735
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 1370
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CRIA o Programa Banho Solidário a fim de permitir aos moradores de rua acesso a banho e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, MARCIO TAVARES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2458
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 2621
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 2781
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Atos-Iatos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3429
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural (Iamasol) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 108 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 3621
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ACRESCENTA o art. 43-A à Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 3698
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Projeto de Lei de implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 116 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3699
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DISPÕE sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 176 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 2294
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Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Colônia Antônio Aleixo para Escola Municipal Professora Valda de Lima Rolim e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1498
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PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: 2a. discussão
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4237
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 197 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2688
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Cria adesivo para identificação nos veículos de condutores recém habilitados, com pessoas idosas e pessoas com deficiências e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 272 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3524
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INSTITUI o Programa Escola da Família, no município de Manaus, e dá providências
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 270 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3522
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INSTITUI o Programa Maternidade
Responsável nas maternidades públicas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 237 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3179
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 239 de 2021
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 3181
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SUPRIME os incisos VII e VIII do art. 91, da Lei n.º 1.273, de 20 de agosto de 2008 e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 235 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3113
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de protetor e bloqueador solar às pessoas com albinismo nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 275 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3527
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei nº 286 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 3665
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Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei nº 289 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3668
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Estabelece e classifica os crimes de maus-tratos de animais e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 268 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3520
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DISPÕE sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município de Manaus e da outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 238 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3180
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PROÍBE, no munícipio de Manaus, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de adulto, e dá outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 293 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3813
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Declara as feiras livres como patrimônio histórico cultural imaterial, do Município de Manaus e determina outras providências.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 182 de 2021
Autores: MITOSO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2514
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INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.
Obs.: Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida
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