1 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, o CIME Lucia Melo Ferreira Almeida.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Gratificação de Procuratório para os Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”,
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 622 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 9083
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Responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 653 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 9733
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INSTITUI o programa de incentivo à doação de leite materno humano entre as servidoras municipais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 656 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9736
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 677 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 10363
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Retifica a ementa da Lei 496, de 05 de outubro de 1999, que institui o dia da Padroeira de Manaus - Nossa Senhora da Conceição.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 679 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10365
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 964
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ACRESCENTA o § 3.º ao artigo 2.º da Lei n. 1752/2013, que “Estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionamento no âmbito do Município de Manaus”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 968
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1392
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CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autores: BESSA, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1589
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AUTORIZA o Poder Executivo a implementar a carteira de identificação do idoso para comprovação dos requisitos à concessão da gratuidade na utilização do transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autores: ELAN ALENCAR, MITOSO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2639
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Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 86 de 2022
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 3291
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ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome de ruas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 88 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 3316
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INSERE os §§ 3.º e 4.º no art. 6.º da Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Pago, denominado Zona Azul, autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO
Número de Protocolo: 3513
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INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 98 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1316
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Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Ver. Prof. Samuel e William Alemão.
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20 - Projeto de Lei nº 366 de 2021
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4720
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CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 438 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 5883
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a campanha “Todos Contra o Bullying”.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 443 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 6021
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Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 287 de 2020
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 1885
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ALTERA o art. 7º e art. 8 e revoga o art. 8 A, ambos da Lei n° 266, de 30 de novembro de 1994.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 60 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 607
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ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 154 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1946
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Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei nº 246 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3294
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ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 271 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, ALLAN CAMPELO, BESSA, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3523
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 331 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 4375
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"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 359 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 4671
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INSTITUI o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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