1 - Veto nº 12 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL 054/2021, de autoria do ver. Sassá da Construção Civil, que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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2 - Veto nº 13 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total n. 013/2022 do Pl n. 037/2021, de autoria do ver. Prof. Samuel, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: VETO MANTIDO.
Votos contrários:
Ver. Amom Mandel, Capitão Carpê, Dione Carvalho, Gilmar Nascimento, João Carlos, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Márcio Tavares, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Sassá, Thaysa Lippy, William Alemão e Yomara Lins.
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3 - Veto nº 14 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL 341/2021, de autoria do ver. Everton Assis, que "DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências".
Obs.: Discussão única.
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Rejeitado
Obs.: VETO REJEITADO.
Votos contrários:
Ver. Amom Mandel, Bessa, Capitão Carpê, Diego Afonso, Everton Assis, Fransuá, Gilmar Nascimento, Ivo Neto, Jaildo Oliveira, João Carlos, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Márcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Rosivaldo Cordovil, Sassá, Thaysa Lippy, William Alemão e Yomara Lins.
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4 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 572 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8525
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Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao setor turístico.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 659 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 9739
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 683 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10369
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DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 685 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 10371
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Garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 967
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 2610
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INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 3341
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Sebastião da Silva Reis e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 241 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3280
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DISPÕE sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Manaus, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 327 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4371
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INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 450 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6216
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Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 476 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 6530
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ALTERA dispositivos da Lei nº 1.892, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 191 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 531
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INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autores: PEIXOTO, AMOM MANDEL, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 199
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1505
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 359 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 4671
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INSTITUI o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 196
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1507
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário: Ver. William Alemão
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23 - Projeto de Lei nº 198 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 2689
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INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 221 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3011
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Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 277 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3529
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INSTITUI o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 379 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4885
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Institui, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei nº 483 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 6749
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa - AEESVA.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8941
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 135 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1721
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INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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