1 - Veto nº 9 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de Lei n. 055/2021 que DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com o Poder Público Municipal disporem percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Obs.: Discussão Única
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Aprovado
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2 - Veto nº 10 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do Projeto de Lei n. 017/2021, de autoria do ver. Amom Mandel, que "ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”.
Obs.: Discussão Única
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 588 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 589 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 416 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5512
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DISPÕE sobre o Clube Amigo da Criança, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 509 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7118
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 524 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 7545
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Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 539 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7823
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"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 23 de 2021
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CRIA a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 8529
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CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO DE MANAUS ao Senhor Dr.TALES ESPER VENANCIO, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 528 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências (CMEI Cecília Cabral).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 460 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 212 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2926
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 271 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, ALLAN CAMPELO, BESSA, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3523
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 322
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DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 7100
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Concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza a Edson Nogueira Fernandes Junior.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 7818
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Claudomiro Picanco Carvalho Filho e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 131 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1669
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INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus - FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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