1 - Veto nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 317/2020, de autoria do vereador Rosinaldo Bual, que ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 297 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALLAN CAMPELO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3817
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Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 407 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5449
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DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 420 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5517
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CRIA o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 424 de 2021
Autores: AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, GILMAR NASCIMENTO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5683
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Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 434 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 5860
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 439 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 5884
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Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina pneumocócica conjugada 13-valente (VPC13) na rede pública de saúde do Município de Manaus
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 441 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 6013
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DISPÕE sobre a implantação de visita mensal de assistência médica infantil (Pediatra) nas creches e CMEI’S do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 442 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 6014
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DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 444 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 6022
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Regulamenta a obrigatoriedade do ensino de História do Município de Manaus, na matriz curricular do sistema público municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 445 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 6148
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“Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME no município de Manaus.”
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 5405
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Concede a Medalha de Ouro Guilherme Moreira ao Sr. Renato Frota Magalhães Secretário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 5463
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CONCEDE ao Senhor “Eduardo Paixão Caetano”, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, o Diploma de Cidadão de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 5513
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Marivaldo de Souza França e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 5885
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Inclui recurso de acessibilidade no site da Câmara Municipal de Manaus para facilitar a navegação de pessoas com deficiência auditiva.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 6531
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ALTERA o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 5131
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DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 94 de 2019
Autores: BESSA, MARCELO SERAFIM
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Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.
Obs.: Parecer favorável da 18a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 001.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 235 de 2020
Autores: GLÓRIA CARRATTE, BESSA
Número de Protocolo: 1039
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Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 254 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1376
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o mês de julho como “JULHO AMARELO”.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 395
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 146 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1885
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DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 4384
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CONCEDE a Medalha Alfredo Barbosa Filho ao Mestre em Jiu-Jitsu ULISSES RODRIGUES PAIXÃO e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado
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