1 - Projeto de Lei nº 250 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3298
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INSTITUI o Dia Gestor Público Municipal e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 270 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3522
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INSTITUI o Programa Maternidade
Responsável nas maternidades públicas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 346 de 2021
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 4464
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 333 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 4377
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Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 351 de 2021
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4576
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 367 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4772
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REVOGA as Leis Promulgadas nº 147 de 17 de dezembro de 2004, nº 310 de 28 de agosto de 2012, nº 248 de 10 de novembro de 2010 e Leis nº 1.937 de 27 de novembro de 2014, nº 2.169 de 30 de setembro de 2016, nº 2.663 de 26 de agosto de 2020 e nº 437 de 9 de janeiro de 1998.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 375 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 4834
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“Dispõe sobre reserva de vagas para população com hipossuficiência econômica nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes executivo, legislativo e das entidades da administração indireta do município de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 376 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 4835
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Dispõe sobre a instituição do Projeto “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 378 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 4884
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“Dispõe sobre o horário para realização de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Manaus e dá outras providências”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 379 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4885
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Institui, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 380 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 4905
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia – IAPOAM.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 386 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 5038
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 422 de 2021
Autor: DAVID REIS
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REVOGA a Lei n. 2.767 de 23 de julho de 2021.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 423 de 2021
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Japurá, esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como Praça Nestor José Soeiro do Nascimento.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 94 de 2019
Autores: BESSA, MARCELO SERAFIM
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Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Autor: FRANSUÁ
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DISPÕE sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias ou logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 318
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Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 383
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 395
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 55 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 489
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 62 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 642
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ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 79 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1006
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INCLUI a “SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO” no calendário oficial de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 141 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 1835
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INSTITUI a “Semana da Economia de Luz” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 142 de 2021
Autores: YOMARA LINS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1842
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DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 369 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ACRESCENTA o art. 83-A a Lei 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª e 7ª Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 370 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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